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eSocial o que é, para que serve, cadastro empregador

eSocial o que é, para que serve, cadastro empregador
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eSocial o que é para que serve cadastro empregador o eSocial consiste em um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações de todos os empregados contratados pelo mesmo empregador. Essa medida visa facilitar o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos com empregador comum.

Visto que o sistema eSocial ainda é recente, ainda são muitas as dúvidas relacionadas ao seu funcionamento. Como fazer o cadastramento, qual site acessar, quais os dados necessários, são algumas das principais dúvidas dos empregadores na hora de utilizar o sistema eSocial.

Neste artigo reunimos as principais informações que você precisa ter sobre o eSocial para poder utilizá-lo.

Para que serve o eSocial

O eSocial consiste em uma iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos subordinados ao Governo Federal. Sua finalidade é simplificar o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Desde o final de 2015 está disponível a ferramenta que torna possível o recolhimento unificado dos imposto de FGTS.

De acordo com a Lei Complementar 150 de 2015, que institui o Simples Doméstico, cujas responsabilidades instituídas em única guia são:

Trabalhador:
⦁ 8% a 11% de contribuição previdenciária;

Empregador:
⦁ 8% de contribuição patronal previdenciária;
⦁ 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
⦁ 8% de FGTS;
⦁ 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

O sistema conta com a ferramenta Consulta Qualificação Cadastral para que o empregador possa identificar possíveis erros nos cadastros dos empregados. O sistema aponta onde estão os erros e indica as soluções possíveis.

Como acessar o eSocial

Para acessar o sistema eSocial, o empregador terá duas opções. A primeira maneira de acessar o sistema é gerar um código de acesso ao portal eSocial. Para tanto o empregador deve informar os seguintes dados: CPF, data de nascimento, título de eleitor e a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

A segunda maneira implica em obter um certificado digital e-CPF. Para seguir esse procedimento, o interessado deverá procurar uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas. Para mais informações acesse o link:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/certificados-digitais

Para renovar o pedido de certificado e-CPF, o interessado deve fazer via internet o pedido de renovação ainda dentro do período de validade do certificado atual. O pedido deve ser feito no site da Autoridade Certificadora Habilitada.

Para retificar o certificado, o interessado deve igualmente procurar a página da Autoridade Certificadora Habilitada e informar os dados necessários para a invalidação do mesmo.

Como cadastrar o empregador

Para cadastrar um empregado doméstico através do sistema eSocial, o empregador necessita dos seguintes dados:
⦁ Número do CPF;
⦁ Data de nascimento;
⦁ País de nascimento;
⦁ Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
⦁ Raça/Cor;
⦁ Grau de Escolaridade;
⦁ Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
⦁ Endereço residencial;
⦁ Endereço do local de trabalho;
⦁ Data da admissão;
⦁ Data da opção pelo FGTS;
⦁ Valor do Salário Contratual;
⦁ Número do Telefone;
⦁ E-mail de contato.

Desde 2015 o sistema eSocial está funcionando com intuito de facilitar o pagamento dos direitos trabalhistas de empregados domésticos por parte de um mesmo empregador.

O pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados evita confusões com a Justiça do Trabalho e garante os direitos de quem trabalha para merecê-los. Mantenha-se em dia com os pagamentos de seus funcionários, assim como você quer que sejam mantidos os seus.
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